MEC: Isenção da Taxa de Inscrição para o ENEM 2023

 Isenção da Taxa de Inscrição para o ENEM 2023

O Ministério da Educação (MEC), através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), anunciou a mudança no período de inscrição do ENEM 2023. No cronograma inicial, esta etapa estava prevista para maio, agora, estendeu para junho.

É importante destacar que a alteração tem influência apenas no prazo de inscrição. Em outras palavras, o prazo para a solicitação de isenção e para aplicação segue o mesmo. Ainda no que diz respeito aos pedidos de isenção, estes serão recebidos em abril, conforme o cronograma:

  • Inscrições ENEM 2023: de 5 a 16 de junho
  • Solicitação da isenção: de 17 a 28 de abril
  • Provas: 5 e 12 de novembro
  • Divulgação do gabarito: 24 de novembro
  • Resultados: 16 de janeiro de 2024

Para acessar o direito, o estudante terá que acessar a página do participante. A princípio, têm direito a esse benefício os estudantes que:

Estiverem cursando a 3ª série do ensino Médio em 2023, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública;

Que cursaram o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada, desde que a renda familiar mensal não ultrapasse 1,5 salário mínimo;

Que se declaram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por integrarem família de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

 

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Lembrando que se o estudante teve o benefício concedido em 2022, mas por algum motivo não compareceu nos dias de aplicação, é preciso fazer a justificativa de ausência antes de tentar ter acesso a isenção novamente. Nesse caso, o participante deve anexar documentos que justifiquem a sua falta na última edição do exame.

Acompanhe abaixo o cronograma de justificativa de ausência e solicitação de isenção do ENEM 2023:

  • Prazo para apresentação da justificativa de ausência no Exame Nacional do Ensino Médio de 2022 e pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para a edição de 2023 – de 17 a 28 de abril de 2023;
  • Divulgação do resultado da justificativa de ausência e do pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio edição de 2023 – 8 de maio de 2023;
  • Prazo para envio de recurso da justificativa de ausência e pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio edição de 2023 – 8 a 12 de maio de 2023;
  • Divulgação do resultado do recurso da justificativa de ausência e do pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio edição de 2023 – 19 de maio de 2023.
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